A J.Correia & Filhos, Lda. respeita a privacidade dos utilizadores e compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, leal e transparente, de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019 e demais legislação aplicável.
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a J.Correia & Filhos, Lda., com sede na Rua S. João Baptista, n.º 1283, 4805-319 Guimarães, pessoa coletiva n.º 501689010.
Para assuntos relacionados com proteção de dados, o titular poderá contactar a empresa através do endereço geral@jcorreia.pt ou do contacto telefónico +351 253 479 780.
Dependendo da forma como o utilizador interage com o website, poderão ser tratados dados fornecidos voluntariamente pelo próprio, designadamente nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone e informação incluída na mensagem ou pedido enviado.
Poderão igualmente ser tratados dados técnicos necessários ao funcionamento e segurança do website, tais como endereço IP, informação relativa ao dispositivo, navegador, data e hora de acesso e registos técnicos, quando tecnicamente recolhidos pelos sistemas utilizados.
A empresa procura limitar a recolha aos dados adequados, pertinentes e necessários às finalidades identificadas.
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
a) Responder a pedidos de contacto e informação — com fundamento na adoção de diligências pré-contratuais a pedido do titular, quando aplicável, ou no interesse legítimo da empresa em responder e gerir comunicações recebidas;
b) Preparar ou acompanhar relações contratuais — quando o tratamento seja necessário para a execução de contrato ou para diligências pré-contratuais;
c) Cumprir obrigações legais — quando o tratamento seja necessário para cumprimento de uma obrigação jurídica;
d) Assegurar a segurança, funcionamento e manutenção do website — quando o tratamento seja necessário e juridicamente fundamentado, nomeadamente no interesse legítimo da empresa.
Quando o tratamento depender de consentimento, este será solicitado de forma específica, informada e inequívoca, sendo possível retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.
Quando os dados estejam relacionados com uma relação contratual ou com obrigações legais, poderão ser conservados durante os períodos exigidos pela legislação aplicável.
Nos pedidos de contacto ou informação que não deem origem a uma relação contratual, os dados serão conservados pelo período necessário à gestão e acompanhamento do pedido, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados, salvo existência de fundamento legal que justifique a sua conservação por período superior.
Os dados pessoais poderão ser tratados por prestadores de serviços que atuem por conta da J.Correia & Filhos, Lda., na qualidade de subcontratantes, nomeadamente fornecedores de alojamento, manutenção e suporte técnico, segurança informática, correio eletrónico, cópias de segurança e outros serviços necessários ao funcionamento do website e da atividade da empresa.
Esses prestadores apenas tratarão os dados de acordo com instruções da J.Correia & Filhos, Lda. e nos termos exigidos pela legislação aplicável.
Os dados poderão ainda ser comunicados a entidades públicas ou outras entidades quando tal seja necessário para cumprimento de obrigação legal ou exercício de direitos nos termos da lei.
Caso algum dos prestadores de serviços utilizados pela J.Correia & Filhos, Lda. implique transferência ou acesso a dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, essa transferência será efetuada apenas quando exista fundamento legal adequado e sejam aplicadas as garantias previstas no RGPD, nomeadamente, quando aplicável, uma decisão de adequação ou garantias adequadas.
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer, quando legalmente aplicável, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade.
Quando o tratamento tenha por fundamento o consentimento, o titular poderá retirar esse consentimento a qualquer momento.
O exercício dos direitos poderá ser solicitado através do endereço geral@jcorreia.pt. A empresa poderá solicitar informação adicional necessária para confirmar a identidade do requerente, quando tal seja legalmente permitido e necessário para proteger os dados pessoais.
Os pedidos serão tratados nos prazos previstos no RGPD.
O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), enquanto autoridade de controlo competente em Portugal, sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial que lhe assista.
A J.Correia & Filhos, Lda. adota medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, procurando proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico pode ser considerado absolutamente seguro.
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Última atualização: 11 de agosto de 2026